Exp. 7462 - IND 498/2024 - Ofício referente a suspensão por 120 dias da cobrança de ÁGUA e/ou a isenção do período, aos atingidos. Entregue no dia 13/05/2024.

Proponente: Ver. Fabiano Haubert (PDT)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 18/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 16/07/2024


Aguardando encaminhamento ao Executivo.
Data Trâmite Publicação Relacionada
18/06/2024 Cadastrado no Sistema em: 18/06/2024
18/06/2024 Protocolado em: 18/06/2024
18/06/2024 Solicita Parecer Juridico
01/07/2024 Parecer Jurídico
01/07/2024 Apreciação em Plenário em: 04/07/2024
04/07/2024 Leitura em plenário
05/07/2024 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/07/2024 Encaminhado ao relator por Ver. Jeferson Falcão
16/07/2024 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça