Exp. 7470 - IND 497/2024 - Ofício RGE SUL referente à suspensão por 120 dias da cobrança de LUZ e/ou a isenção do período, aos abrigos.
Proponente: Ver. Fabiano Haubert (PDT)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 18/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 06/08/2024
Aguardando encaminhamento ao Executivo.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/06/2024 | Cadastrado no Sistema em: 18/06/2024 |
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| 18/06/2024 | Protocolado em: 18/06/2024 | |
| 18/06/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
| 01/07/2024 | Parecer Jurídico |
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| 01/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/07/2024 | |
| 04/07/2024 | Leitura em plenário | |
| 05/07/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/07/2024 | Encaminhado ao relator por Ver.(a) Ana Affonso CCJ | |
| 23/07/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 06/08/2024 | Encaminhado para o Executivo via Ofícios: |