Exp. 8209 - PV 471/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea, e dá outras providências

Proponente: Ver. Brasil Oliveira (PSD)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 26/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/08/2024 Cadastrado no Sistema em: 26/08/2024
28/08/2024 Protocolado em: 28/08/2024
28/08/2024 A Consulta de Propositura
28/08/2024 Certidão Negativa
28/08/2024 Solicita Parecer Juridico
04/09/2024 Solicita Arquivamento motivo: Trabalhando em uma nova redação
09/09/2024 Arquivado