Exp. 8209 - PV 471/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea, e dá outras providências
Proponente: Ver. Brasil Oliveira (PSD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 26/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
26/08/2024 | Cadastrado no Sistema em: 26/08/2024 |
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28/08/2024 | Protocolado em: 28/08/2024 | |
28/08/2024 | A Consulta de Propositura | |
28/08/2024 | Certidão Negativa |
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28/08/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
04/09/2024 | Solicita Arquivamento motivo: Trabalhando em uma nova redação | |
09/09/2024 | Arquivado |