Exp. 8443 - PL 701/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 5.804.787,29 (CINCO MILHÕES OITOCENTOS E QUATRO MIL SETECENTOS E OITENTA E SETE REAIS COM VINTE E NOVE CENTAVOS) TENDO COMO FONTE TERMO DE COMPROMISSO Nº 965544/2024/FNDE/CAIXA

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/03/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/09/2024	Cadastrado no Sistema	Download
24/09/2024	Protocolado em: 24/09/2024
24/09/2024	Solicita Parecer Juridico
24/09/2024	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
24/09/2024	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
03/10/2024	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
16/10/2024	Apreciação em Plenário em: 17/10/2024
17/10/2024	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
23/10/2024	Apreciação em Plenário em: 24/10/2024
24/10/2024	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
24/10/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 073/2024
18/03/2025	Sancionado em: 29/10/2024	Download