Exp. 8598 - PL 707/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 728.500,00 (SETECENTOS E VINTE E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS), TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSO FINANCEIRO FEDERAL REFERENTE A NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 08/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/03/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/10/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 08/10/2024 | Protocolado em: 08/10/2024 | |
| 08/10/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
| 14/10/2024 | Parecer Jurídico |
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| 14/10/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
| 16/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 17/10/2024 | |
| 16/10/2024 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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| 17/10/2024 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
| 23/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 24/10/2024 | |
| 24/10/2024 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
| 24/10/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 073/2024 | |
| 18/03/2025 | Sancionado em: 29/10/2024 | Download |