Exp. 0397 - PINF 033/2017 - Informações sobre a Lei 950/60-Prevê isenção de imposto predial às viúvas pobres.

Redação OriginalParecer JurídicoParecer da Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública, Defesa da Comunidade, Petições e ReclamaçõesParecer da Comissão de Constituição e Justiça

Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)

Início da Tramitação da Proposição: 20/04/2017
Última Movimentação da Proposição: 19/07/2017

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/04/2017	Cadastrado no Sistema em: 20/04/2017	Ver Íntegra
20/04/2017	Protocolado em: 20/04/2017
20/04/2017	Solicita Parecer Juridico
02/05/2017	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
03/05/2017	Apreciação em Plenário em: 04/05/2017
04/05/2017	Leitura em plenário
05/05/2017	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2017	Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações
24/05/2017	Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações	Ver Íntegra
19/07/2017	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
19/07/2017	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 345/2017