Exp. 8854 - PL 730/2024 - ALTERA O ART.6º DA LEI Nº 8.191 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014, QUE CRIA O NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA (NUMESC), VINCULADO AO GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSAD)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 12/03/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/11/2024	Cadastrado no Sistema	Download
11/11/2024	Protocolado em: 11/11/2024
11/11/2024	Solicita Parecer Juridico
02/12/2024	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
02/12/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2024	Apreciação em Plenário em: 13/12/2024
12/12/2024	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
13/12/2024	Apreciação da Urgência Especial
13/12/2024	Urgência Especial Aprovada
13/12/2024	Aprovado por Unanimidade
13/12/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 088/2024
12/03/2025	Sancionado em: 16/12/2024	Download