Exp. 9000 - PL 734/2024 - ALTERA A LEI 9.051 DE 23 DE AGOSTO DE 2019, QUE INSTITUI O CONSELHO E REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM MOBILIDADE REDUZIDA E COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO - COMUDEPE, BEM COMO DISPÕE SOBRE ASPECTOS DA POLÍTICA DE ATENÇÃO A ESTE PÚBLICO

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/01/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/11/2024	Cadastrado no Sistema	Download
26/11/2024	Protocolado em: 26/11/2024
26/11/2024	Solicita Parecer Juridico
27/11/2024	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
27/11/2024	Ao Processo Legislativo	Ver Íntegra
11/12/2024	Apreciação em Plenário em: 13/12/2024
13/12/2024	Retirado da Pauta
13/01/2025	Solicita Arquivamento motivo: Art. 85 - Encerrada a Sessão Legislativa, todas as proposições não votadas são arquivadas por decisão do Presidente.
13/01/2025	Arquivado