Exp. 9086 - PL 744/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), PARA DEVOLUÇÃO AO GOVERNO FEDERAL, DE VERBA PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE RESPOSTA, CONFORME PROCESSO Nº: 59000.014100/2024-41, TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE VERBA DO PRÓPRIO ORÇAMENTO
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 12/03/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/12/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 06/12/2024 | Protocolado em: 06/12/2024 | |
| 06/12/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
| 10/12/2024 | Parecer Jurídico |
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| 10/12/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
| 11/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 13/12/2024 | |
| 13/12/2024 | Apreciação da Urgência Especial | |
| 13/12/2024 | Urgência Especial Aprovada | |
| 13/12/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 088/2024 | |
| 12/03/2025 | Sancionado em: 13/12/2024 | Download |