Exp. 9103 - PV 508/2024 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZAM CÂMARAS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO.
Proponente: Ver. Gabriel Dias (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 09/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/12/2024
wcpNecessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
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| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/12/2024 | Cadastrado no Sistema em: 09/12/2024 |
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| 09/12/2024 | Protocolado em: 09/12/2024 | |
| 09/12/2024 | A Consulta de Propositura | |
| 09/12/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
| 12/12/2024 | Parecer Jurídico |
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| 12/12/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/12/2024 | Aprovada a Inclusão na Pauta por Unanimidade | |
| 19/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/12/2024 | |
| 19/12/2024 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
| 19/12/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 089/2024 | Download |