Exp. 0396 - ELO 001/2025 - ALTERA O PARÁGRO ÚNICO DO ARTIGO 115 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA GARANTIR OS DIREITOS ELENCADOS NO ARTIGO 7º, INCISO VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO.
Proponente: Ver.ª Iara Cardoso (PDT)
Tipo de Proposição: Emenda à Lei Orgânica (ELO)
Início da Tramitação da Proposição: 18/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 19/02/2025
Necessita Parecer Jurídico.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/02/2025 | Cadastrado no Sistema em: 18/02/2025 |
Ver Íntegra Download |
| 19/02/2025 | Protocolado em: 19/02/2025 | |
| 19/02/2025 | Solicita Parecer Juridico |