Exp. 1031 - PV 028/2025 - Estabelece que o Poder Executivo Municipal deverá informar no site oficial da Prefeitura, a cada 03 (três) meses, as condições operacionais das Casas de Bombas do Sistema de Proteção das Cheias, bem como dos Conjuntos de motobombas, instalados na Vila Brás, na divisa com o Bairro Santo Afonso, de Novo Hamburgo/RS.

Proponente: Ver. Anderson Etter (PT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 08/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 09/04/2025

O Projeto de Lei nº 28/2025, proposto pelo Vereador Anderson Etter, estabelece que o Poder Executivo de São Leopoldo deve informar trimestralmente no site da Prefeitura as condições das Casas de Bombas e motobombas do Sistema de Proteção das Cheias em Novo Hamburgo/RS. Isso garante transparência e segurança à população, assegurando o funcionamento adequado dos sistemas de controle de inundações, geridos pelo SEMAE.


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
08/04/2025 Cadastrado no Sistema em: 08/04/2025
08/04/2025 Protocolado em: 08/04/2025
08/04/2025 A Consulta de Propositura
09/04/2025 Certidão Negativa
09/04/2025 Solicita Parecer Juridico