Exp. 1031 - PV 028/2025 - Estabelece que o Poder Executivo Municipal deverá informar no site oficial da Prefeitura, a cada 03 (três) meses, as condições operacionais das Casas de Bombas do Sistema de Proteção das Cheias, bem como dos Conjuntos de motobombas, instalados na Vila Brás, na divisa com o Bairro Santo Afonso, de Novo Hamburgo/RS.
Proponente: Ver. Anderson Etter (PT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 08/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 09/04/2025
O Projeto de Lei nº 28/2025, proposto pelo Vereador Anderson Etter, estabelece que o Poder Executivo de São Leopoldo deve informar trimestralmente no site da Prefeitura as condições das Casas de Bombas e motobombas do Sistema de Proteção das Cheias em Novo Hamburgo/RS. Isso garante transparência e segurança à população, assegurando o funcionamento adequado dos sistemas de controle de inundações, geridos pelo SEMAE.
Necessita Parecer Jurídico.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
08/04/2025 | Cadastrado no Sistema em: 08/04/2025 |
Ver Íntegra Download |
08/04/2025 | Protocolado em: 08/04/2025 | |
08/04/2025 | A Consulta de Propositura | |
09/04/2025 | Certidão Negativa |
Ver Íntegra |
09/04/2025 | Solicita Parecer Juridico |