Exp. 1195 - PV 041/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de São Leopoldo, através da Secretaria Municipal de Esporte e lazer, ou órgão que venha a substituí-la, promover ao menos uma atividade esportiva/recreativa voltada à Pessoas com Deficiência (PCDs) por mês no Município de São Leopoldo e dá outras providências.
Proponente: Ver. Marcelo Pitol (PSD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 24/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 25/04/2025
O Projeto de Lei 41/2025, proposto pelo Vereador Marcelo Pitol (PSD), exige que a Prefeitura de São Leopoldo realize, mensalmente, atividades esportivas ou recreativas para Pessoas com Deficiência (PCDs). Esta iniciativa visa promover a inclusão social, melhorando a saúde, autoestima e integração comunitária das PCDs. Ao garantir eventos regulares, a proposta busca tornar São Leopoldo mais inclusiva e acessível, incentivando a cultura da inclusão.
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Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
24/04/2025 | Cadastrado no Sistema em: 24/04/2025 |
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25/04/2025 | Protocolado em: 25/04/2025 | |
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