Exp. 1195 - PV 041/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de São Leopoldo, através da Secretaria Municipal de Esporte e lazer, ou órgão que venha a substituí-la, promover ao menos uma atividade esportiva/recreativa voltada à Pessoas com Deficiência (PCDs) por mês no Município de São Leopoldo e dá outras providências.

Proponente: Ver. Marcelo Pitol (PSD)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 24/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 25/04/2025

O Projeto de Lei 41/2025, proposto pelo Vereador Marcelo Pitol (PSD), exige que a Prefeitura de São Leopoldo realize, mensalmente, atividades esportivas ou recreativas para Pessoas com Deficiência (PCDs). Esta iniciativa visa promover a inclusão social, melhorando a saúde, autoestima e integração comunitária das PCDs. Ao garantir eventos regulares, a proposta busca tornar São Leopoldo mais inclusiva e acessível, incentivando a cultura da inclusão.


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
24/04/2025 Cadastrado no Sistema em: 24/04/2025
25/04/2025 Protocolado em: 25/04/2025
25/04/2025 Solicita Parecer Juridico