Exp. 1263 - PV 046/2025 - Permite o movimento de conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa que permita essa conversão, observados os arts. 44, 45 e 70 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O Projeto de Lei 46/2025, proposto pelo Vereador Marcelo Pitol na Câmara Municipal de São Leopoldo, permite que motoristas façam a conversão à direita em semáforos com sinal vermelho, desde que haja sinalização específica no local e não comprometa a segurança. Essa proposição visa melhorar o fluxo de trânsito e reduzir o tempo de deslocamento, especialmente em horários de pico, otimizando a mobilidade urbana no município.