Exp. 1281 - PV 049/2025 - Recompõe as perdas inflacionárias nos subsídios dos vereadores de São Leopoldo, com base no art. 37, X, da Constituição Federal e na Lei Municipal 10.161, de 19 de setembro de 2024, e dá outras providências.
Proponentes: Ver.ª Iara Cardoso (PDT), Mesa Diretora (), Ver. Jailson Nardes (PP) e Ver. Marcelo Pitol (PSD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 06/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 07/05/2025
O Projeto de Lei 49/2025, proposto pela Mesa Diretora da Câmara de São Leopoldo, visa ajustar os subsídios dos vereadores para compensar as perdas inflacionárias. Baseando-se na Constituição e na legislação municipal, o projeto propõe que os reajustes sigam o índice de inflação utilizado para os servidores municipais, o IPCA, acumulado em 2,04% de janeiro a abril de 2025. Isso assegura que os subsídios reflitam o poder de compra real, beneficiando a gestão pública local.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/05/2025 | Cadastrado no Sistema em: 06/05/2025 |
Ver Íntegra |
| 06/05/2025 | Protocolado em: 06/05/2025 | Download |
| 06/05/2025 | Solicita Parecer Juridico | |
| 07/05/2025 | Solicita Arquivamento motivo: Se trata de um substitutivo no Expediente 1151. | |
| 07/05/2025 | Arquivado |