Exp. 1300 - PL 033/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.210.171,79
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 07/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 09/05/2025
O Projeto de Lei nº 33/2025, proposto pelo Executivo Municipal de São Leopoldo, autoriza a abertura de um crédito adicional especial de R$ 4.210.171,79. Este crédito tem como objetivo garantir a continuidade dos serviços de assistência social, utilizando superávit financeiro e recursos federais, sem aumentar despesas públicas. Os fundos são destinados a projetos que promovem os direitos de crianças, adolescentes e idosos, fortalecendo a proteção social em situações de vulnerabilidade.
wsewse
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/05/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 07/05/2025 | Documento Anexado - 037/2025 |
Ver Íntegra Download |
| 07/05/2025 | Protocolado em: 07/05/2025 | |
| 07/05/2025 | Solicita Parecer Juridico | |
| 08/05/2025 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
| 08/05/2025 | Aprovada a Inclusão na Pauta por Unanimidade | |
| 08/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 08/05/2025 | |
| 08/05/2025 | Apreciação da Urgência Especial | |
| 08/05/2025 | Urgência Especial Aprovada por Unanimidade | |
| 08/05/2025 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
| 09/05/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 043/2025 |