Exp. 1358 - PL 035/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.969.229,07 (Adequação orçamentária naLOA dos recursos de custeio federais nas subfunções de atenção básica, média e alta complexidade,assistência farmacêutica, vigilância em saúde e gestão do SUS)
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 14/05/2025
O Projeto de Lei 35/2025, proposto pelo Executivo Municipal de São Leopoldo, autoriza a abertura de um crédito adicional especial de R$ 4.969.229,07. Este crédito visa ajustar o orçamento para melhorar a atenção básica, a média e alta complexidade, e a assistência farmacêutica, na saúde pública da cidade. A medida busca utilizar o superávit financeiro de 2024 e assegurar a distribuição gratuita de medicamentos, beneficiando significativamente a população ao ampliar o acesso a serviços essenciais de saúde.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/05/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 14/05/2025 | Protocolado em: 14/05/2025 | |
| 14/05/2025 | Solicita Parecer Juridico | |
| 14/05/2025 | Parecer Jurídico |
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