Exp. 1385 - MOC 005/2025 - Moção de Apoio às PECs da Segurança Pública (PEC 28/2022, PEC 37/2022, PEC 57/2023 e PEC 18/2025) em defesa da regulamentação e fortalecimento das Guardas Municipais.
Proponentes: Ver.ª Iara Cardoso (PDT), Ver. Aurélio da Padaria (PDT), Ver. Adão Rambor (PDT), Ver. Fabiano Haubert (PDT), Ver. Geison Freitas (PDT), Ver. Alexandre Silva (PL), Ver. Daniel Daudt (PL), Ver. Jailson Nardes (PP) e Ver. Marcelo Pitol (PSD)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 15/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 21/05/2025
A Moção 05/2025, proposta por vários vereadores de São Leopoldo, apoia as PECs de Segurança Pública que buscam fortalecer as Guardas Municipais. Ela defende regulamentações que incluem a possibilidade de adotar o nome "Polícia Municipal", além de direitos como aposentadoria especial e um piso salarial nacional. Isso visa valorizar e proteger os profissionais responsáveis pela segurança em áreas urbanas e rurais, beneficiando diretamente a população brasileira.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/05/2025 | Cadastrado no Sistema em: 15/05/2025 |
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| 19/05/2025 | Protocolado em: 19/05/2025 | |
| 19/05/2025 | Solicita Parecer Juridico | |
| 20/05/2025 | Parecer Jurídico |
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| 21/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 22/05/2025 |