Exp. 1473 - REQ 043/2025 - Requer-se solicitação de designação de representante da Procuradoria Jurídica do Município para acompanhar a Comissão Especial de Inquérito PEIXE DOURADO.
Proponente: Ver. Jailson Nardes (PP)
Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 27/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 28/05/2025
O Requerimento 43/2025, proposto pelo Vereador Jailson Nardes (PP) na Câmara Municipal de São Leopoldo, solicita que o Prefeito designe um representante da Procuradoria Jurídica do Município para assessorar a Comissão Especial de Inquérito "Peixe Dourado". Esta iniciativa visa investigar possíveis irregularidades e garantir a integridade jurídica do processo, promovendo cooperação entre os poderes e assegurando a legalidade e segurança nas deliberações. Isso beneficia a população ao assegurar transparência e integridade nos processos municipais.
Necessita Parecer Jurídico.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/05/2025 | Cadastrado no Sistema em: 27/05/2025 |
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| 28/05/2025 | Protocolado em: 28/05/2025 | |
| 28/05/2025 | Solicita Parecer Juridico |