Exp. 0667 - IP 103/2017 - O presente Projeto tem a finalidade de criar uma Cartilha informativa para as escolas da Rede Municipal com as atribuições do Conselho Tutelar, suas atribuições, funções e rede de apoio.
Proponente: Ver.ª Cigana (PDT)
Tipo de Proposição: Intenção de Projeto (IP)
Início da Tramitação da Proposição: 25/05/2017
Última Movimentação da Proposição: 25/05/2017
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/05/2017 | Cadastrado no Sistema em: 25/05/2017 |
Ver Íntegra |
| 25/05/2017 | Protocolado em: 25/05/2017 |