Exp. 1836 - PL 829/2017 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA USO INTENSIVO DO VIÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/12/2017
Última Movimentação da Proposição: 14/12/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/12/2017	Cadastrado no Sistema	Download
20/12/2017	Protocolado em: 20/12/2017
20/12/2017	Solicita Parecer Juridico
08/02/2018	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
08/02/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2018	Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações
11/10/2018	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
11/12/2018	Propõe Substitutivo ao Projeto via Ofício: 169/2018	Download
12/12/2018	Solicita Parecer Juridico
12/12/2018	Apreciação em Plenário em: 13/12/2018
13/12/2018	Emenda por Ver. Marcelo Buz em: 13/12/2018	Ver Tramitação
13/12/2018	Emenda por Ver. Marcelo Buz em: 13/12/2018	Ver Tramitação
13/12/2018	Emenda por Ver. Marcelo Buz em: 13/12/2018	Ver Tramitação
13/12/2018	Emenda por Ver. Marcelo Buz em: 13/12/2018	Ver Tramitação
13/12/2018	Emenda por Ver. Marcelo Buz em: 13/12/2018	Ver Tramitação
13/12/2018	Emenda por Ver. Dudu Moraes em: 13/12/2018	Ver Tramitação
13/12/2018	Aprovado com Emenda por Maioria. Favorável: Ana Affonso, Dudu Moraes, Ary Moura, Fabiano Haubert, Edite Lisboa e Adão Rambor. Contrários: Marcelo Buz, Arthur Schmidt, David Santos, Brasil Oliveira e Júlio Galperim.
14/12/2018	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 698/2018