Exp. 2010 - PL 850/2018 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA CRIADO PELA LEI MUNICIPAL ° 5.245, DE 25 DE ABRIL DE 2003 E CRIA A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/03/2018
Última Movimentação da Proposição: 03/08/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
06/03/2018 | Cadastrado no Sistema | Download |
12/03/2018 | Protocolado em: 12/03/2018 | |
12/03/2018 | Solicita Parecer Juridico | |
19/03/2018 | Parecer Jurídico |
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19/03/2018 | Encaminha à Presidência |
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27/04/2018 | Despacho |
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02/05/2018 | Apreciação em Plenário em: 03/05/2018 | |
24/07/2018 | Apreciação em Plenário em: 26/07/2018 | |
26/07/2018 | Aprovado por Unanimidade | Download |
27/07/2018 | Apreciação em Plenário em: 02/08/2018 | |
02/08/2018 | Aprovado por Unanimidade | |
03/08/2018 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 389/2018 |