Exp. 2065 - PL 852/2018 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar Concessão de uso de uma área de terra a Associação do Grupo de Convivência Amigos para Sempre do Parque Mauá e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 23/03/2018
Última Movimentação da Proposição: 27/04/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
23/03/2018 | Cadastrado no Sistema | Download |
26/03/2018 | Protocolado em: 26/03/2018 | |
26/03/2018 | Solicita Parecer Juridico | |
02/04/2018 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
02/04/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
17/04/2018 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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18/04/2018 | Apreciação em Plenário em: 19/04/2018 | |
19/04/2018 | Aprovado em 1ª Votação por Maioria. Contrários: David Pederssetti | |
19/04/2018 | Aprovado em 1ª Votação por Maioria. Contrários: David Pederssetti | |
20/04/2018 | Apreciação em Plenário em: 26/04/2018 | |
26/04/2018 | Aprovado em 2ª Votação | |
27/04/2018 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 086/2018 |