Exp. 2116 - PL 857/2018 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 8134/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Redação Original Documento AnexadoParecer JurídicoAnexoParecer da Comissão de Constituição e JustiçaParecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 03/04/2018
Última Movimentação da Proposição: 27/04/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/04/2018	Cadastrado no Sistema	Download
03/04/2018	Documento Anexado	Download
09/04/2018	Protocolado em: 09/04/2018
09/04/2018	Solicita Parecer Juridico
12/04/2018	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
12/04/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/04/2018	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
17/04/2018	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
18/04/2018	Apreciação em Plenário em: 19/04/2018
19/04/2018	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
20/04/2018	Apreciação em Plenário em: 26/04/2018
26/04/2018	Aprovado em 2ª Votação
27/04/2018	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 088/2018