Exp. 2868 - PL 945/2018 - INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE DESCONTOS DE DÉBITOS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/10/2018
Última Movimentação da Proposição: 22/10/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/10/2018	Cadastrado no Sistema	Download
16/10/2018	Protocolado em: 16/10/2018
16/10/2018	Solicita Parecer Juridico
16/10/2018	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
16/10/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/10/2018	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
16/10/2018	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
16/10/2018	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
17/10/2018	Apreciação em Plenário em: 18/10/2018
17/10/2018	Documento Anexado	Download
18/10/2018	Apreciação em Plenário em: 18/10/2018
18/10/2018	Aprovado com Urgência por Unanimidade
22/10/2018	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 449/2018