Exp. 3099 - PL 986/2018 - DÁ NOVA REDAÇÃO, CRIA E ALTERA O ART. 13, DA LEI MUNICIPAL Nº 8.316, DE 24 DE AGOSTO DE 2015, PARA FINS DE REFLEXO NA APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 13/12/2018
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
13/12/2018 | Cadastrado no Sistema | Download |
13/12/2018 | Protocolado em: 13/12/2018 | |
13/12/2018 | Solicita Parecer Juridico | |
18/12/2018 | Parecer Jurídico |
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19/12/2018 | Apreciação em Plenário em: 20/12/2018 | |
20/12/2018 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
21/12/2018 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 722/2018 |