Exp. 1135 - PL 453/2015 - Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial, agentes de combate às endemias para atuarem junto à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 07/10/2015
Última Movimentação da Proposição: 27/10/2015
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
07/10/2015 | Cadastrado no Sistema em: 07/10/2015 | |
07/10/2015 | Protocolado em: 07/10/2015 | Download |
07/10/2015 | Solicita Parecer Juridico | |
13/10/2015 | Parecer Jurídico |
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13/10/2015 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
13/10/2015 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
13/10/2015 | Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social | |
13/10/2015 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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14/10/2015 | Emenda por Ver. Claudio Giacomini em: 14/10/2015 | Ver Tramitação |
14/10/2015 | Apreciação em Plenário em: 15/10/2015 | |
27/10/2015 | Aprovado com Urgência por Maioria. Contra: Nestor Schwertner, Carlos Fleck, Luiz Antônio Castro, Armando Motta, e Iara Cardoso. | |
27/10/2015 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 858/2015 |