Exp. 3594 - PL 1015/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 137.100,00 (CENTO E TRINTA E SETE MIL E CEM REAIS) RECURSO 0040 – CONVÊNIO ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/03/2019
Última Movimentação da Proposição: 20/05/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
29/03/2019 | Cadastrado no Sistema | Download |
02/04/2019 | Protocolado em: 02/04/2019 | |
02/04/2019 | Solicita Parecer Juridico | |
22/04/2019 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
23/04/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
23/04/2019 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
02/05/2019 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
Ver Íntegra |
02/05/2019 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
08/05/2019 | Apreciação em Plenário em: 09/05/2019 | |
09/05/2019 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
14/05/2019 | Apreciação em Plenário em: 16/05/2019 | |
16/05/2019 | Aprovado em 2ª Votação | |
20/05/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 274/2019 |