Exp. 3586 - PL 1005/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 109.953,69 (CENTO E NOVE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REIAS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), RECURSO 4501 - FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃO - FAEC, TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 03/05/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/04/2019 | Cadastrado no Sistema | Download |
01/04/2019 | Documento Anexado | Download |
02/04/2019 | Protocolado em: 02/04/2019 | |
02/04/2019 | Solicita Parecer Juridico | |
09/04/2019 | Parecer Jurídico |
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11/04/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
11/04/2019 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
24/04/2019 | Apreciação em Plenário em: 25/04/2019 | |
24/04/2019 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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24/04/2019 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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25/04/2019 | Apreciação em Plenário em: 25/04/2019 | |
25/04/2019 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
30/04/2019 | Apreciação em Plenário em: 02/05/2019 | |
02/05/2019 | Aprovado em 2ª Votação | |
03/05/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 169/2019 |