Exp. 3606 - PL 1019/2019 - ALTERA A LEI Nº 6640, DE 30 DE MAIO DE 2008

Redação OriginalParecer JurídicoAnexoParecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e PlanejamentoParecer da Comissão de Constituição e Justiça

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 26/04/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/04/2019	Cadastrado no Sistema	Download
08/04/2019	Protocolado em: 08/04/2019
08/04/2019	Solicita Parecer Juridico
24/04/2019	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
24/04/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2019	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
24/04/2019	Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura
24/04/2019	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
24/04/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
24/04/2019	Apreciação em Plenário em: 25/04/2019
25/04/2019	Apreciação da Urgência Especial
25/04/2019	Apreciação em Plenário em: 25/04/2019
25/04/2019	Aprovado com Urgência por Unanimidade
26/04/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 074/2019