Exp. 3781 - IP 644/2019 - Implementar a notificação compulsória nos casos de suspeita ou confirmação de violência doméstica ou familiar contra a mulher pelos serviços de saúde públicos e privados no município de São Leopoldo e dá outras providências.
Proponente: Ver.ª Cigana (PDT)
Tipo de Proposição: Intenção de Projeto (IP)
Início da Tramitação da Proposição: 06/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 06/05/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
06/05/2019 | Cadastrado no Sistema em: 06/05/2019 |
Ver Íntegra |
06/05/2019 | Protocolado em: 06/05/2019 |