Exp. 4399 - PL 1067/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A CARGA HORÁRIA SEMANAL PREVISTA NO ART.1º DA LEI Nº 6.103/2006 PARA O CARGO DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/07/2019
Última Movimentação da Proposição: 23/08/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/07/2019	Cadastrado no Sistema	Download
17/07/2019	Protocolado em: 17/07/2019
17/07/2019	Solicita Parecer Juridico
26/07/2019	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
26/07/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/07/2019	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
26/07/2019	Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social
30/07/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
08/08/2019	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
14/08/2019	Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social	Ver Íntegra
14/08/2019	Apreciação em Plenário em: 15/08/2019
15/08/2019	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
21/08/2019	Apreciação em Plenário em: 22/08/2019
22/08/2019	Aprovado por Unanimidade
23/08/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 915/2019