Exp. 4593 - PL 1080/2019 - ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 36, DA LEI MUNICIPAL Nº 8.258/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
30/08/2019 | Cadastrado no Sistema | Download |
30/08/2019 | Protocolado em: 30/08/2019 | |
30/08/2019 | Solicita Parecer Juridico | |
02/09/2019 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
02/09/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
03/09/2019 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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04/09/2019 | Apreciação em Plenário em: 05/09/2019 | |
05/09/2019 | Apreciação da Urgência Especial | |
05/09/2019 | Urgência Especial Aprovada por Unanimidade | |
05/09/2019 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
09/09/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 926/2019 |