Exp. 5146 - IP 847/2020 - O presente Projeto tem a finalidade de determinar a reserva de vagas em creches e escolas da rede pública municipal de São Leopoldo para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física, psicológica e/ou sexual.
Proponente: Ver.ª Cigana (PDT)
Tipo de Proposição: Intenção de Projeto (IP)
Início da Tramitação da Proposição: 31/01/2020
Última Movimentação da Proposição: 03/02/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 31/01/2020 | Cadastrado no Sistema em: 31/01/2020 |
Ver Íntegra |
| 03/02/2020 | Protocolado em: 03/02/2020 |