Exp. 1351 - PL 509/2016 - Altera o art. 50 da Lei Municipal de nº 7.910/2013, de 30 de julho de 2013.

Redação OriginalParecer JurídicoParecer da Comissão de Constituição e JustiçaParecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/03/2016
Última Movimentação da Proposição: 04/05/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/03/2016	Cadastrado no Sistema em: 01/03/2016
01/03/2016	Protocolado em: 01/03/2016	Download
01/03/2016	Solicita Parecer Juridico
08/03/2016	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
08/03/2016	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2016	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
16/03/2016	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
16/03/2016	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
16/03/2016	Apreciação em Plenário em: 17/03/2016
17/03/2016	Aprovado em 1ª Votação por Maioria. contrários: Luis Antônio Castro, Armando Motta, Aurélio Schmidt, Carlos Fleck e Nestor Schwertner.
23/03/2016	Apreciação em Plenário em: 31/03/2016
31/03/2016	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
04/05/2016	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1003/2016