Exp. 1358 - PL 513/2016 - Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 4.023, de 28 de dezembro de 1994.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/03/2016
Última Movimentação da Proposição: 04/04/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/03/2016	Cadastrado no Sistema em: 09/03/2016
09/03/2016	Protocolado em: 09/03/2016	Download
09/03/2016	Solicita Parecer Juridico
14/03/2016	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
15/03/2016	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2016	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
16/03/2016	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
16/03/2016	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
16/03/2016	Apreciação em Plenário em: 17/03/2016
17/03/2016	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
23/03/2016	Apreciação em Plenário em: 31/03/2016
31/03/2016	Aprovado em 2ª Votação
04/04/2016	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 974/2016