Exp. 0284 - PL 010/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2021, NO VALOR DE R$ 312.826,00 (TREZENTOS E DOZE MIL, OITOCENTOS E VINTE E SEIS REAIS), TENDO COMO FONTE REPASSE DA UNIÃO FEDERAL, CONFORME CONTRATO DE REPASSE DA CEF Nº 874036/2018/FNAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 02/08/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/03/2021	Cadastrado no Sistema	Download
03/03/2021	Protocolado em: 03/03/2021
03/03/2021	Solicita Parecer Juridico
03/03/2021	Apreciação em Plenário em: 04/03/2021
03/03/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
05/03/2021	Apreciação da Urgência Simples
10/03/2021	Apreciação em Plenário em: 11/03/2021
11/03/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/03/2021	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
11/03/2021	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
11/03/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
11/03/2021	Documento Anexado	Download
11/03/2021	Apreciação da Urgência Simples
11/03/2021	Urgência Simples Aprovada por Unanimidade
16/03/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 017/2021
02/08/2021	Sancionado em: 02/08/2021	Download