Exp. 0520 - PL 041/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM FACE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 213 A 217 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.055/2006, EM CARÁTER EMERGENCIAL, ENTREVISTADORES SOCIAIS, PARA ATUAREM JUNTO À GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 26/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/04/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 26/04/2021 | Documento Anexado - 045/2021 | Download |
| 26/04/2021 | Protocolado em: 26/04/2021 | |
| 26/04/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
| 26/04/2021 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
| 26/04/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/04/2021 | Apreciação em Plenário em: 29/04/2021 | |
| 29/04/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 29/04/2021 | Apreciação em Plenário em: 29/04/2021 | |
| 29/04/2021 | Apreciação em Plenário em: 29/04/2021 | |
| 29/04/2021 | Aprovado em 1ª Votação por Favor: Lemos, Nadir, Falcão, Marcelo, Marcelo França, Tiago, Iara, Tarzan, Brasil, Adão e Rafael. contrarios: Hitler | |
| 05/05/2021 | Apreciação em Plenário em: 06/05/2021 | |
| 06/05/2021 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 07/05/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 237/2021 | |
| 09/09/2021 | Sancionado em: 09/09/2021 | Download |