Exp. 0547 - PL 043/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), TENDO COMO FONTE O REPASSE DA PREFEITURA DE RECURSO 0040 – ASPS PARA CUSTEIO DE DESPESAS COM O ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/04/2021	Cadastrado no Sistema	Download
03/05/2021	Protocolado em: 03/05/2021
03/05/2021	Solicita Parecer Juridico
04/05/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
04/05/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2021	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
05/05/2021	Apreciação em Plenário em: 06/05/2021
05/05/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
06/05/2021	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
06/05/2021	Apreciação da Urgência Especial
06/05/2021	Aprovado com Urgência por unanimidade
07/05/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 241/2021
09/09/2021	Sancionado em: 09/09/2021	Download