Exp. 0639 - PL 051/2021 - REVOGA A LEI 8330 DE 24 DE SETEMBRO DE 2015 E AFETA NOVAMENTE O IMÓVEL DA MATRICULA 37.021

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/05/2021 Cadastrado no Sistema
24/05/2021 Documento Anexado
25/05/2021 Protocolado em: 25/05/2021
25/05/2021 Solicita Parecer Juridico
25/05/2021 Parecer Jurídico
25/05/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/05/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2021 Apreciação em Plenário em: 10/06/2021
10/06/2021 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
16/06/2021 Apreciação em Plenário em: 17/06/2021
17/06/2021 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
18/06/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 417/2021
09/09/2021 Sancionado em: 09/09/2021