Exp. 0848 - PL 063/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, INCISO I, III E IV E § 2º, INCISOS I, II, BEM COMO DO ART.4º “CAPUT”, § 1º, I, II E § 2º, E O ART. 8º, § 2º, INCISO II E IV DA LEI 8.609, DE 05 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE OS VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E O PROGRAMA DE REDUÇÃO GRADATIVA DO NÚMERO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO”

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/06/2021 Cadastrado no Sistema
30/06/2021 Protocolado em: 30/06/2021
30/06/2021 Solicita Parecer Juridico
30/06/2021 Parecer Jurídico
30/06/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2021 Encaminhado à Comissão de Proteção Animal
30/06/2021 Apreciação em Plenário em: 01/07/2021
01/07/2021 Urgência Especial Aprovada
02/07/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 451/2021
09/09/2021 Sancionado em: 09/09/2021