Lista de Proposições

Exp. 0667 - IP 103/2017 - O presente Projeto tem a finalidade de criar uma Cartilha informativa para as escolas da Rede Municipal com as atribuições do Conselho Tutelar, suas atribuições, funções e rede de apoio. Ver.ª Cigana Exp. 0666 - IP 102/2017 - O presente Projeto tem a finalidade de regulamentar a disponibilização dos telefones do Conselho Tutelar nos estabelecimentos públicos e privados no Município de São Leopoldo. Ver.ª Cigana Exp. 0665 - IP 101/2017 - Cria uma rede de informação entre Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, Hospital Centenário e Semsad, para obtenção de dados estatísticos relativos a violência contra a criança e adolescentes no âmbito do município de São Leopoldo. Ver.ª Cigana Exp. 0661 - IP 100/2017 - O presente Projeto tem a finalidade de disciplinar a comercialização de alimentos sobre rodas, em veículos automotores adaptados (Food Truck’s), tanto por meio de equipamentos montados sobre veículos a motor, quanto por meio de estruturas rebocadas, com dimensões máximas de sete metros de comprimento, considerada a soma do comprimento do veículo e do reboque, de dois metros e trinta de largura e três metros de altura. Ver. Fabiano Haubert Exp. 0633 - IP 099/2017 - O presente Projeto tem a finalidade de disponibilizar a isenção da tarifa de ônibus às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que tem Boletim de Ocorrência registrado na Delegacia de Polícia, até o deferimento da medida protetiva. Ver. Fabiano Haubert Exp. 0624 - IP 098/2017 - O presente Projeto tem a finalidade de instituir o guia de saúde pública municipal para ser disponibilizado no site da Prefeitura. Caberá a Secretaria Municipal de Saúde fomentar e atualizar, sempre que necessário, o guia de saúde, detalhando sobre os serviços oferecidos pelas unidades de saúde e Hospital Centenário. Ver. Júlio Galperim Exp. 0623 - IP 097/2017 - Considerando a importância da legislação atual sobre o assédio moral, torna-se fundamental tipificar e dar outras providências a punição do assédio moral no ambiente do trabalho dos funcionários públicos da administração municipal, que estão lotados e distribuídos por funções e cargos no Serviço Municipal de Água Esgoto (SEMAE), Hospital Centenário (HC), nas secretarias municipais ou órgãos da Prefeitura de São Leopoldo. Ver. Júlio Galperim Exp. 0622 - IP 096/2017 - O presente projeto proibi e disciplina o consumo de alimentos não nutritivos e calóricos em escolas públicas e privadas de São Leopoldo. O projeto tem como finalidade proibir que frituras, salgados, bolos calóricos e demais lanches com poucos nutrientes sejam extintos do cardápio escolar, para incentivar a alimentação saudável de crianças que estão no início do processo de aprendizado nas instituições de ensino do município. Ver. Júlio Galperim Exp. 0621 - IP 095/2017 - Sugere a baixa da alíquota de ISS de 3% para 2% para as empresas que prestam serviços de saúde do município, com objetivo de equiparar alíquota com as empresas de prestação de serviços das diversas áreas do município, que hoje tem uma alíquota de 2%. Essa medida irá proporcionar às empresas de serviços em saúde a geração de mais postos de trabalho no município. Ver. Júlio Galperim Exp. 0620 - IP 094/2017 - Criar o o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA e dá outras providências, que tem como objetivo atuar na promoção de políticas públicas de proteção e defesa dos animais de estimação, dos domésticos, dos domesticados e os da fauna silvestre do município. Ver. Júlio Galperim Exp. 0619 - IP 093/2017 - Instituir programa municipal de avaliação auditiva e visual de crianças da pré-escola municipal, que caberá a Secretaria Municipal de Educação organizar o programa de acordo com calendário escolar, considerando que avaliação visual e auditiva é essencial para o aprendizado e socialização das crianças do processo educacional, que compreende o maternal e o jardim de infância, ou seja, o pré-escolar. Ver. Júlio Galperim Exp. 0618 - IP 092/2017 - Instituir o cadastro municipal virtual de bares, restaurantes e similares que comercializam bebidas alcoólicas no município, que já são proibidas por lei a venda para menores de 18 anos, com objetivo de auxiliar os pais, as autoridades policiais e o conselho tutelar em controlar e vigiar o acesso das crianças e adolescentes a bebidas alcoólicas, como uma estratégica pública de combate ao alcoolismo. Ver. Júlio Galperim Exp. 0612 - IP 091/2017 - Alter o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU para Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, que tem como objetivo reunir autoridades públicas, entidades ou grupos organizados de pessoas que residem no município para discutir, sugerir ideias, ações e projetos que dizem respeito ao deslocamento dos munícipes dentro do perímetro urbano de São Leopoldo. Ver. Júlio Galperim Exp. 0611 - IP 090/2017 - Criar o Conselho Municipal de Direitos Humanos - CMDH e dá outras providências, no qual se reunirão as autoridades municipais, entidades ou grupos organizados de pessoas que moram do município, com objetivo de articular projetos, ideias e ações que garantam e promovam os direitos humanos de todos os cidadãos leopoldenses. Ver. Júlio Galperim Exp. 0601 - IP 089/2017 - RUA Nº 05, SITUADA NO LOTEAMENTO NOVO JARDIM LUCIANA, BAIRRO ARROIO DA MANTEIGA, PASSA TER A SEGUINTE DENOMINAÇÃO: “RUA CENTENÁRIO DE LIONS”. Ver. Júlio Galperim Exp. 0597 - IP 088/2017 - O presente Projeto tem a finalidade de REGULAMENTAR a pratica de jogos de malabares por parte de artistas profissionais ou não, que utilizem, portem ou manuseiam substâncias inflamáveis, facas, facões ou objetos cortantes em suas apresentações de rua no município de São Leopoldo. Ver. Adão Rambor Exp. 0587 - IP 087/2017 - DISPOR SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "DOMINGO LIVRE" NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE SÃO LEOPOLDO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. David Santos Exp. 0582 - IP 086/2017 - O projeto tem a finalidade de apresentar uma proposta de revogação de centenas de leis antigas que não possuem mais utilidade nos dias atuais, sendo assim, denominado de "Revogaço." Ver. Marcelo Buz Exp. 0523 - IP 085/2017 - Regularizar a comercialização de fogos de artifícios no município de São Leopoldo. Ver. Brasil Oliveira Exp. 0522 - IP 084/2017 - CRIAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA NA CONTA DE ÁGUA, DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SEMAE, DESTINADA AO CUSTEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS RELATIVAS A PROTEÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Brasil Oliveira