Exp. 2463 - PL 206/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 462.244,52 (QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), RECURSO 4004 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE, TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 17/11/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
08/05/2022 Cadastrado no Sistema
08/05/2022 Documento Anexado
09/05/2022 Protocolado em: 09/05/2022
09/05/2022 Solicita Parecer Juridico
09/05/2022 Parecer Jurídico
09/05/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2022 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
10/05/2022 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
10/05/2022 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
11/05/2022 Apreciação em Plenário em: 12/05/2022
12/05/2022 Apreciação da Urgência Especial
12/05/2022 Aprovado com Urgência por Unanimidade
13/05/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 437/2022
17/11/2022 Sancionado em: 17/11/2022