Exp. 3632 - IND 382/2023 - Indico implementar um sistema de monitoramento de presos em regime semiaberto, para evitar a reincidência de crimes.

Proponente: Ver. Hitler Pederssetti (UNIÃO)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 08/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/12/2023


Aguardando encaminhamento ao Executivo.
Data Trâmite Publicação Relacionada
08/03/2023 Cadastrado no Sistema em: 08/03/2023
17/03/2023 Protocolado em: 17/03/2023
17/03/2023 Solicita Parecer Juridico
08/11/2023 Parecer Jurídico
08/11/2023 Apreciação em Plenário em: 09/11/2023
09/11/2023 Leitura em plenário
13/11/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/11/2023 Encaminhado ao relator por Ver.(a) Ana Affonso CCJ
06/12/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2023 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 941/2023