Exp. 3998 - REQ 087/2023 - COMISSÃO PROCESSANTE PARA ABRIR PROCESSO DE CASSAÇÃO E PERDA DE MANDATO DO VEREADOR RAFAEL OSCAR DE SOUZA - PDT.

Proponente: Ver. Gabriel Dias (PSDB)

Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 05/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 24/04/2023


Aguardando encaminhamento ao Executivo.
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Data Trâmite Publicação Relacionada
05/04/2023 Cadastrado no Sistema em: 05/04/2023
05/04/2023 Protocolado em: 05/04/2023
06/04/2023 Solicita Parecer Juridico
17/04/2023 Parecer Jurídico
18/04/2023 Apreciação em Plenário em: 20/04/2023
20/04/2023 Leitura em plenário
24/04/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça