Exp. 3998 - REQ 087/2023 - COMISSÃO PROCESSANTE PARA ABRIR PROCESSO DE CASSAÇÃO E PERDA DE MANDATO DO VEREADOR RAFAEL OSCAR DE SOUZA - PDT.
Proponente: Ver. Gabriel Dias (PSDB)
Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 05/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 24/04/2023
Aguardando encaminhamento ao Executivo.
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
05/04/2023 | Cadastrado no Sistema em: 05/04/2023 |
Ver Íntegra |
05/04/2023 | Protocolado em: 05/04/2023 | |
06/04/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
17/04/2023 | Parecer Jurídico |
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18/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 20/04/2023 | |
20/04/2023 | Leitura em plenário | |
24/04/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |