Exp. 3999 - PED 001/2023 - Apuração de conduta atentatória ao decoro parlamentar e ofensa aos art. 113, inc. II da Lei Orgânica e art. 18, inc. II do regimento Interno, praticados pelo Vereador Tiago Silveira.
Proponente: Bancada do PT (PT)
RepresentaçãoAnexoDocumento Confidencial Publicações na Imprensa.Anexo Código de Ética e AlteraçãoAnexo Ofício enviado ao Ministério Público do RS - Promotoria da Infância e Juventude de São Leopoldo.Anexo Portaria 4485/2023 - Comissão de ÉticaAnexo NotificaçãoAnexo CertidãoAnexo Protocolo de recebimentoAnexo Protocolo recebimento Defesa Vereador Tiago Silveira Defesa Vereador Tiago SilveiraAnexo ATA SESSÃO APROVAÇÃO REQUERIMENTO COMISSÃOAnexo ATA DA REUNIÃO COMISSÃO ÉTICO DISCIPLINAR 17.04.2023 Intimação Testemunhas Ver. Tiago ATA REUNIÃO COMISSÃO ÉTICO DISCIPLINAR Recebimento Intimação Vereador Tiago Silveira Impressões anexas defesa Ver. Tiago Petição 2 Intimação Tiago Silveira Intimação Defensora Ver. Tiago Intimação Testemunha Sr. Claunir Intimação Testemunha Sra. Jorlete Justificativa Testemunha Sra. Jorlete Intimação Testemunha Sr. Rodrigo Depoimento Testemunha Sr. Claunir Recebimento Intimação testemunha Sra. Jorlete Recebimento Intimação testemunha Sr. Rodrigo Informação RH - CMSL Sr. Rodrigo Portaria de Nomeação Sr. Claunir Portaria de Nomeação Sr. Rodrigo Depoimento Sr. Rodrigo 04.05.2023 Petição Defesa Vereador Tiago 08.05.2023 Depoimento testemunha Sra. Jorlete Atestado médio Vereador Tiago Silveira ATA REUNIÃO 11.05.2023 INTIMAÇÃO DEFESA VEREADOR TIAGO SILVEIRA INTIMAÇÃO VEREADOR TIAGO SILVEIRA ATA REUNIÃO 16.05.2023 Solicitação Defesa Ver. Tiago 15.05 Intimação defesa Ver. Tiago 19.05.2023 Intimação Ver. Tiago Silveira 23.05.2023 ATA DEPOIMENTO VER. TIAGO SILVEIRA 23.05.2023 Considerações Finais Defesa Vereador Tiago RELATÓRIO VEREADORA ANA AFFONSO ATA REUNIÃO VOTAÇÃO DO RELATÓRIO COMISSÃO ÉTICO DISCIPLINAR Convocação Sessão Extraordinária 19.06.2023 Mandado de Segurança Defesa Vereador Tiago Silveira Concessão Liminar Vereador Tiago Silveira Revogação Liminar Procuração Defesa Vereador Tiago Silveira Convocação 14 Sessão Extraordinária Leitura convocação defesa vereador Tiago Petição Defesa Vereador Tiago Pedido n.º01/2023. Resposta Requerimento Defesa Vereador Tiago Documento Anexado Resposta requerimento defesa Vereador Tiago Sentença Vereador Tiago Despacho Senhor Presidente Ata 216ª Ordem do Dia 14ª Extra Decreto 250 Lista presença Público Ata 14ª Extra Renúncia Publicação Famurs
Tipo de Proposição: Processo Ético Disciplinar (PED)
Início da Tramitação da Proposição: 05/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 28/06/2023
Necessita Parecer da Comissão Especial de Ética Parlamentar.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/04/2023 | Cadastrado no Sistema em: 05/04/2023 | |
| 05/04/2023 | Protocolado em: 05/04/2023 | |
| 05/04/2023 | Documento Anexado - Representação |
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| 05/04/2023 | Documento Confidencial |
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| 05/04/2023 | Documento Anexado - Publicações na Imprensa. |
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| 05/04/2023 | Documento Anexado - Código de Ética e Alteração |
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| 05/04/2023 | Documento Anexado - Ofício enviado ao Ministério Público do RS - Promotoria da Infância e Juventude de São Leopoldo. |
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| 05/04/2023 | Documento Anexado - Portaria 4485/2023 - Comissão de Ética |
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| 05/04/2023 | Documento Anexado - Notificação |
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| 05/04/2023 | Documento Anexado - Certidão |
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| 11/04/2023 | Documento Anexado - Protocolo de recebimento |
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| 14/04/2023 | Documento Anexado - Protocolo recebimento Defesa Vereador Tiago Silveira | Download |
| 14/04/2023 | Documento Anexado - Defesa Vereador Tiago Silveira |
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| 17/04/2023 | Encaminhado à Comissão Especial de Ética Parlamentar | |
| 17/04/2023 | Documento Anexado - ATA SESSÃO APROVAÇÃO REQUERIMENTO COMISSÃO |
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| 17/04/2023 | Documento Anexado - ATA DA REUNIÃO COMISSÃO ÉTICO DISCIPLINAR 17.04.2023 | Download |
| 20/04/2023 | Documento Anexado - Intimação | Download |
| 20/04/2023 | Documento Anexado - Testemunhas Ver. Tiago | Download |
| 20/04/2023 | Documento Anexado - ATA REUNIÃO COMISSÃO ÉTICO DISCIPLINAR | Download |
| 24/04/2023 | Documento Anexado - Recebimento Intimação Vereador Tiago Silveira | Download |
| 28/04/2023 | Documento Anexado - Impressões anexas defesa Ver. Tiago | Download |
| 28/04/2023 | Documento Anexado - Petição 2 | Download |
| 28/04/2023 | Documento Anexado - Intimação Tiago Silveira | Download |
| 28/04/2023 | Documento Anexado - Intimação Defensora Ver. Tiago | Download |
| 28/04/2023 | Documento Anexado - Intimação Testemunha Sr. Claunir | Download |
| 28/04/2023 | Documento Anexado - Intimação Testemunha Sra. Jorlete | Download |
| 28/04/2023 | Documento Anexado - Justificativa Testemunha Sra. Jorlete | Download |
| 28/04/2023 | Documento Anexado - Intimação Testemunha Sr. Rodrigo | Download |
| 28/04/2023 | Documento Anexado - Depoimento Testemunha Sr. Claunir | Download |
| 02/05/2023 | Documento Anexado - Recebimento Intimação testemunha Sra. Jorlete | Download |
| 02/05/2023 | Documento Anexado - Recebimento Intimação testemunha Sr. Rodrigo | Download |
| 04/05/2023 | Documento Anexado - Informação RH - CMSL Sr. Rodrigo | Download |
| 05/05/2023 | Documento Anexado - Portaria de Nomeação Sr. Claunir | Download |
| 05/05/2023 | Documento Anexado - Portaria de Nomeação Sr. Rodrigo | Download |
| 05/05/2023 | Documento Anexado - Depoimento Sr. Rodrigo 04.05.2023 | Download |
| 08/05/2023 | Documento Anexado - Petição Defesa Vereador Tiago 08.05.2023 | Download |
| 09/05/2023 | Documento Anexado - Depoimento testemunha Sra. Jorlete | Download |
| 11/05/2023 | Documento Anexado - Atestado médio Vereador Tiago Silveira | Download |
| 12/05/2023 | Documento Anexado - ATA REUNIÃO 11.05.2023 | Download |
| 12/05/2023 | Documento Anexado - INTIMAÇÃO DEFESA VEREADOR TIAGO SILVEIRA | Download |
| 12/05/2023 | Documento Anexado - INTIMAÇÃO VEREADOR TIAGO SILVEIRA | Download |
| 17/05/2023 | Documento Anexado - ATA REUNIÃO 16.05.2023 | Download |
| 24/05/2023 | Documento Anexado - Solicitação Defesa Ver. Tiago 15.05 | Download |
| 24/05/2023 | Documento Anexado - Intimação defesa Ver. Tiago 19.05.2023 | Download |
| 24/05/2023 | Documento Anexado - Intimação Ver. Tiago Silveira 23.05.2023 | Download |
| 24/05/2023 | Documento Anexado - ATA DEPOIMENTO VER. TIAGO SILVEIRA 23.05.2023 | Download |
| 30/05/2023 | Documento Anexado - Considerações Finais Defesa Vereador Tiago | Download |
| 13/06/2023 | Documento Anexado - RELATÓRIO VEREADORA ANA AFFONSO | Download |
| 13/06/2023 | Documento Anexado - ATA REUNIÃO VOTAÇÃO DO RELATÓRIO COMISSÃO ÉTICO DISCIPLINAR | Download |
| 13/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 19/06/2023 | |
| 14/06/2023 | Documento Anexado - Convocação Sessão Extraordinária 19.06.2023 | Download |
| 19/06/2023 | Documento Anexado - Mandado de Segurança Defesa Vereador Tiago Silveira | Download |
| 19/06/2023 | Documento Anexado - Concessão Liminar Vereador Tiago Silveira | Download |
| 19/06/2023 | Documento Anexado - Revogação Liminar | Download |
| 20/06/2023 | Documento Anexado - Procuração Defesa Vereador Tiago Silveira | Download |
| 21/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 26/06/2023 | |
| 21/06/2023 | Documento Anexado - Convocação 14 Sessão Extraordinária | Download |
| 21/06/2023 | Documento Anexado - Leitura convocação defesa vereador Tiago | Download |
| 21/06/2023 | Documento Anexado - Petição Defesa Vereador Tiago | Download |
| 22/06/2023 | Documento Anexado - Pedido n.º01/2023. | Download |
| 23/06/2023 | Documento Anexado - Resposta Requerimento Defesa Vereador Tiago | Download |
| 23/06/2023 | Documento Anexado | Download |
| 23/06/2023 | Documento Anexado - Resposta requerimento defesa Vereador Tiago | Download |
| 23/06/2023 | Documento Anexado - Sentença Vereador Tiago | Download |
| 23/06/2023 | Documento Anexado - Despacho Senhor Presidente | Download |
| 28/06/2023 | Documento Anexado - Ata 216ª | Download |
| 28/06/2023 | Documento Anexado - Ordem do Dia 14ª Extra | Download |
| 28/06/2023 | Documento Anexado - Decreto 250 | Download |
| 28/06/2023 | Documento Anexado - Lista presença Público | Download |
| 28/06/2023 | Documento Anexado - Ata 14ª Extra | Download |
| 28/06/2023 | Documento Anexado - Renúncia | Download |
| 28/06/2023 | Documento Anexado - Publicação Famurs | Download |