Exp. 4215 - MOC 043/2023 - Moção de Apoio que visa que todos os trabalhadores da saúde da administração direta e indireta, de empresas contratadas, OSCIPS, instituições conveniadas, que atuem no âmbito do município e com este celebre qualquer forma de contratação, que remunerem enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras, conforme determina o PL n° 14.434/2022, que fixa o piso nacional destas categorias.

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 25/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 25/05/2023

Aguardando encaminhamento ao Executivo.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/04/2023	Cadastrado no Sistema em: 25/04/2023	Ver Íntegra
26/04/2023	Protocolado em: 26/04/2023
26/04/2023	Solicita Parecer Juridico
11/05/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
16/05/2023	Apreciação em Plenário em: 18/05/2023
18/05/2023	Leitura em plenário
22/05/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra