Exp. 4256 - MOC 044/2023 - Moção de Apoio a ser encaminhada à Câmara dos Deputados, em apoio à aprovação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 206/2012, que altera o artigo 220 da Carta Magna, dispondo sobre a exigência do diploma do curso superior de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo para o exercício da profissão de jornalista.

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 26/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 25/05/2023

Aguardando encaminhamento ao Executivo.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/04/2023	Cadastrado no Sistema em: 26/04/2023	Ver Íntegra
04/05/2023	Protocolado em: 04/05/2023
04/05/2023	Solicita Parecer Juridico
11/05/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
16/05/2023	Apreciação em Plenário em: 18/05/2023
18/05/2023	Leitura em plenário
22/05/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra