Exp. 4783 - PDP 2975/2023 - Solicita a fiscalização de falta de rampa de acessibilidade para PCDs, baseado na lei federal 10.098, de 19 de dezembro de 2000, loja big doces, rua independência , número 889, bairro centro.

Tipo de Proposição: Pedido de Providência (PDP)

Início da Tramitação da Proposição: 06/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 30/08/2023

Aguardando encaminhamento ao Executivo.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/06/2023	Cadastrado no Sistema em: 06/06/2023	Ver Íntegra Download
22/06/2023	Protocolado em: 22/06/2023
22/06/2023	Solicita Parecer Juridico
26/06/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
28/06/2023	Apreciação em Plenário em: 29/06/2023
29/06/2023	Leitura em plenário
04/07/2023	Encaminhado à Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação
28/07/2023	Parecer da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação	Ver Íntegra
30/08/2023	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 854/2023