Exp. 4757 - PDP 2950/2023 - Solicita a fiscalização de falta de rampa de acessibilidade para PCDs, baseado na lei federal 10.098, de 19 de dezembro de 2000, rua Osvaldo Aranha, 730, bairro centro.
Proponente: Ver. Hitler Pederssetti (PODEMOS)
Tipo de Proposição: Pedido de Providência (PDP)
Início da Tramitação da Proposição: 06/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 30/08/2023
Aguardando encaminhamento ao Executivo.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
06/06/2023 | Cadastrado no Sistema em: 06/06/2023 |
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22/06/2023 | Protocolado em: 22/06/2023 | |
22/06/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
26/06/2023 | Parecer Jurídico |
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28/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 29/06/2023 | |
29/06/2023 | Leitura em plenário | |
04/07/2023 | Encaminhado à Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação | |
28/07/2023 | Parecer da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação |
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30/08/2023 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 853/2023 |